Proteção de Dados

LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Levamos a sério a proteção dos seus dados. Aqui explicamos de forma clara como cumprimos a Lei 13.709/2018 e como você pode exercer seus direitos.

Dados sensíveis

Tratamos dados de saúde com proteção reforçada, restrita a profissionais do caso.

Sem venda de dados

Jamais comercializamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.

Seus direitos

Você pode acessar, corrigir ou solicitar exclusão dos seus dados a qualquer momento.

Nosso compromisso com a LGPD

A Mendonça e Elbachá Advocacia está comprometida com o cumprimento integral da Lei 13.709/2018 (LGPD). Tratamos seus dados pessoais com transparência, segurança e respeito à sua privacidade.

Que dados coletamos e por quê

DadoFinalidadeBase legal
Nome e contatoAtender sua consultaConsentimento
Dados do caso jurídicoPrestação do serviçoExecução de contrato
Dados de saúdeRepresentação judicialConsentimento específico
IP e cookies técnicosSegurança do siteLegítimo interesse

Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem o direito de:

✓Confirmar a existência de tratamento
✓Acessar seus dados
✓Corrigir dados incompletos ou incorretos
✓Solicitar anonimização ou exclusão
✓Portabilidade dos dados
✓Revogar o consentimento
✓Solicitar informações sobre compartilhamentos
✓Peticionar à ANPD

Como exercer seus direitos

Envie um e-mail para contato@mendoncaelbacha.com.br com o assunto LGPD — Exercício de Direitos, informando: seu nome completo, o direito que deseja exercer e, se aplicável, os dados específicos a que se refere.

Responderemos em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.

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