Mendonça e ElbacháDireito da Saúde

Advocacia especializada em Direito da Saúde.

Há 15 anos atuando em defesa de beneficiários de planos de saúde, por meio de soluções jurídicas ágeis, estratégicas e com propósito.

10 mil+beneficiários atendidos em saúde suplementar
15+anos de atuação especializada
11advogados especializados

Perguntas frequentes

O que as pessoas mais perguntam

O plano de saúde tem prazo para me atender?

Sim. A ANS fixa prazos máximos de atendimento (RN 566/2022):

  • Urgência e emergência: atendimento imediato
  • Consulta em pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia: 7 dias úteis
  • Consulta nas demais especialidades: 14 dias úteis
  • Exames laboratoriais: 3 dias úteis
  • Demais exames e terapias ambulatoriais: 10 dias úteis
  • Procedimentos de alta complexidade e internação eletiva: 21 dias úteis

O descumprimento pode ser comunicado à ANS e, conforme o caso, fundamentar uma medida judicial.

Como o escritório atua diante de uma negativa de cobertura?

Analisamos o contrato, a prescrição médica, as normas da ANS e a jurisprudência aplicável. Havendo urgência clínica e fundamento jurídico, é possível pedir uma tutela de urgência ao Judiciário. O prazo e o resultado dependem de cada caso e da decisão do juiz.

O escritório atende em todo o Brasil ou apenas em Salvador?

Atendemos em todo o território nacional. O primeiro contato é feito por WhatsApp, telefone ou videoconferência. Quando necessário, contamos com advogados parceiros em outros estados.

Como funciona o primeiro atendimento?

Você conta o que aconteceu e envia os documentos que tiver, como contrato, negativa e relatório médico. Nossa equipe retorna com uma orientação inicial. Se houver contratação, os honorários e a forma de pagamento são apresentados por escrito antes de qualquer compromisso.

O plano pode cancelar meu contrato durante o tratamento?

O STJ entende que, mesmo quando o cancelamento de um plano coletivo é permitido, a operadora deve manter a cobertura de quem está internado ou em tratamento indispensável à sua saúde, até a alta, desde que as mensalidades continuem sendo pagas (Tema 1.082). Cada situação é avaliada individualmente.

mendoncaelbachaem destaque
OAB/BA·Comissão de Direito à Saúde OAB/BA·Instituto Sírio-Libanês·ABRADECON·Summit Direito Médico

Citados e entrevistados em

TVTV Aratu
JornalCorreio da Bahia
TVRede Bahia
TVRecord BA
RádioRádio Excelsior
PortalBP Money
PortalBahia.BA
Inst.OAB/BA
EducaçãoFaculdade CERS

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Equipe Mendonça e Elbachá no escritório, em Salvador
Summit Direito Médico 2026
Summit Direito Médico — credenciados
Post: medicamento autoaplicável não é sinônimo de ausência de cobertura
Post: a demora no cumprimento de decisão judicial pode agravar o quadro do paciente

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O que nossos clientes dizem.

4,847 avaliações no Google

Avaliações reais de clientes, publicadas diretamente no perfil do escritório no Google.

Eu fui muito bem atendida por Dr. Bruno e também por Dr. Gustavo e estou muito satisfeita com o trabalho realizado pelo escritório Mendonça Elbachá. Obtive um resultado positivo em todas as minhas demandas processuais e eles foram muito atenciosos durante todo andamento do processo, me explicando em linguagem clara e simples cada fase processual e respondendo todas as minhas dúvidas com prontidão. Profissionais comprometidos e confiáveis. Recomendo totalmente.
A. S.Avaliação no Google
Entrei com uma ação contra o plano de saúde que sou beneficiária e com o auxílio de Dr. Bruno Luz consegui resolver minha situação. A assessoria dele foi essencial pra que eu pudesse solucionar a causa, sempre atencioso, educado, respeitoso e ágil. Todas as vezes que entrei em contato com Dr. Bruno Luz, esteve disponível e cordialmente me ajudava tirando todas as dúvidas. Agradeço por ter tido essa experiência agradável.
V. L. M.Avaliação no Google
Excelente atendimento e acompanhamento durante todas as fases do processo. Me senti segura e obtive todos os esclarecimentos necessários. Recomendo com certeza o escritório e em especial ao Dr. Bruno Luz pelo comprometimento.
A. L.Avaliação no Google

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