Política de Privacidade

1. Quem somos

Mendonça e Elbachá Advocacia, inscrita na OAB/BA, com sede na Rua Ewerton Visco, 290, 12º andar, Salas 1205/1206, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-022. E-mail de contato:contato@mendoncaelbacha.com.br.

2. Dados coletados

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços e atendimento ao público:

• ·Nome completo e dados de contato (e-mail, telefone/WhatsApp)
• ·Informações sobre a consulta ou caso jurídico fornecidas voluntariamente pelo usuário
• ·Dados de navegação (cookies de sessão, endereço IP — apenas para fins técnicos e de segurança)

3. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• ·Responder a consultas e solicitações de atendimento
• ·Agendamento e realização de consultas jurídicas
• ·Envio de informações sobre o andamento de casos (quando contratado)
• ·Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Não comercializamos dados e não os compartilhamos com terceiros exceto quando exigido por lei ou para a prestação do serviço contratado.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados é realizado com base no art. 7º da LGPD, especificamente: consentimento do titular (art. 7º, I), execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

5. Dados de saúde (dados sensíveis)

Em razão da natureza dos serviços prestados (Direito da Saúde), podemos receber dados sensíveis relacionados à saúde dos clientes e pacientes. Esses dados são tratados com nível adicional de proteção, com base no art. 11, II, "a" da LGPD (consentimento específico), e ficam restritos aos profissionais diretamente responsáveis pelo caso, sob sigilo profissional da advocacia (art. 7º, XIX do Estatuto da OAB).

6. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS/HTTPS). O acesso é restrito aos profissionais que precisam dos dados para desempenhar suas funções. Mantemos os dados pelo período necessário à prestação do serviço e pelo prazo prescricional aplicável (em geral, 5 anos após o encerramento do caso).

7. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você tem direito a:

• ·Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• ·Acessar os dados que tratamos sobre você
• ·Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• ·Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• ·Revogar o consentimento a qualquer momento
• ·Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@mendoncaelbacha.com.br com o assunto "LGPD — Exercício de Direitos".

8. Cookies

Este site utiliza apenas cookies técnicos essenciais ao funcionamento das páginas (sessão, preferências de navegação). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

9. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros (ex: Projudi, ANS, tribunais). Esta política não se aplica a esses sites. Recomendamos que leia as políticas de privacidade de qualquer site externo que visitar.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização está indicada no topo desta página. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação da política atualizada.

11. Contato e DPO

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato: