A esclerose múltipla (EM) é uma doença crônica do sistema nervoso central que afeta mais de 40.000 brasileiros. Os medicamentos disponíveis hoje — imunomoduladores e imunosupressores — transformaram o prognóstico da doença, reduzindo surtos e preservando a função neurológica. O problema: muitos desses medicamentos são extremamente caros, e os planos de saúde criam obstáculos para sua cobertura.
Quais medicamentos o plano é obrigado a cobrir?
O Rol da ANS inclui os principais medicamentos para esclerose múltipla. Os interferons beta (betainterferona 1a e 1b) e o acetato de glatirâmer são historicamente os mais utilizados e estão no Rol há anos. Os medicamentos de segunda linha — natalizumabe (Tysabri), fingolimode (Gilenya) e ocrelizumabe (Ocrevus) — têm aprovação da ANVISA e protocolo da Academia Brasileira de Neurologia (ABN) para suas indicações.
A ABN publica diretrizes terapêuticas atualizadas periodicamente. Quando o neurologista prescreve um medicamento seguindo essas diretrizes, o plano tem extrema dificuldade jurídica para negar — o protocolo científico está estabelecido.
- Interferons beta 1a e 1b (Rebif, Avonex, Betaferon) — primeira linha
- Acetato de glatirâmer (Copaxone) — primeira linha
- Natalizumabe (Tysabri) — alta eficácia em EM recidivante-remitente
- Fingolimode (Gilenya) — segunda linha oral
- Ocrelizumabe (Ocrevus) — aprovado para EM progressiva primária
- Alemtuzumabe (Lemtrada) — para casos selecionados de alta atividade
- Cladribina (Mavenclad) — opção oral para EM ativa
Ocrelizumabe para EM progressiva: o plano pode negar?
O ocrelizumabe foi o primeiro medicamento aprovado pela ANVISA especificamente para esclerose múltipla progressiva primária — uma forma da doença para a qual não havia tratamento modificador disponível. Com aprovação regulatória e evidência clínica robusta, a negativa do plano para essa indicação é juridicamente difícil de sustentar.
Em nossa experiência, liminares para ocrelizumabe têm sido concedidas em 48 a 72 horas quando o neurologista apresenta laudos documentando o diagnóstico de EM progressiva primária e a indicação clínica.
Reabilitação e fisioterapia em EM: cobertura obrigatória
Além dos medicamentos, o tratamento da EM exige reabilitação contínua: fisioterapia motora e proprioceptiva, fonoaudiologia (em casos com disfagia), terapia ocupacional e acompanhamento psicológico. Todos esses serviços são de cobertura obrigatória pelo plano.
A limitação de sessões de fisioterapia em pacientes com EM é especialmente problemática, pois a função física depende diretamente da continuidade do tratamento. Interrompido o tratamento, pode haver deterioração funcional difícil de reverter.
Como agir quando o plano nega?
O protocolo é similar ao de outros medicamentos de alto custo: documentação robusta com laudo do neurologista, diagnóstico confirmado (preferencialmente com RNM do crânio e medula), protocolo da ABN aplicável ao caso e negativa formal do plano.
Recomendamos fortemente o acompanhamento em centro de referência em EM — o Brasil tem vários centros especializados, incluindo em Salvador. O laudo de um centro de referência tem grande peso nos pedidos de liminar.
- Laudo do neurologista com diagnóstico de EM (critérios de McDonald) e indicação terapêutica
- RNM do crânio e/ou medula evidenciando lesões características
- Protocolo da Academia Brasileira de Neurologia aplicável
- Aprovação do medicamento pela ANVISA para aquela indicação
- Histórico de tratamentos anteriores e resposta clínica (para segunda e terceira linha)
- Negativa formal do plano com protocolo
Os avanços no tratamento da esclerose múltipla são notáveis — mas só beneficiam os pacientes que têm acesso a esses medicamentos. Quando o plano cria obstáculos a tratamentos com aprovação regulatória e indicação médica, a Justiça tem sido efetiva em garantir esse acesso. Não postergue a busca por orientação jurídica — o controle da EM depende de tratamento precoce e contínuo.