Casos que atendemos

Negativa de cobertura

Home care negado pelo plano

Tratamento em casa indicado pelo médico e recusado pelo plano? O home care é cobertura obrigatória quando medicamente necessário.

Entenda o seu direito

O home care — atendimento domiciliar em saúde — é indicado quando o paciente tem condições de receber cuidados em casa, sendo mais seguro e eficiente que a internação hospitalar prolongada. Quando indicado pelo médico, o plano é obrigado a custear.

A negativa de home care frequentemente força o paciente a permanecer internado por período mais longo, gerando custo maior para o próprio plano. Ainda assim, as operadoras resistem à modalidade alegando que 'não consta em contrato' — argumento que não se sustenta quando a indicação médica é clara.

Serviços cobertos pelo home care incluem: enfermagem domiciliar, fisioterapia respiratória, nutrição parenteral, equipamentos como concentrador de oxigênio e ventilador mecânico, entre outros.

Como atuamos

1
Prescrição de home care
Relatório médico detalhado com os serviços necessários e justificativa clínica.
2
Solicitação formal ao plano
Pedido por escrito com protocolo de atendimento registrado.
3
Ação judicial se recusado
Liminar determinando o fornecimento do serviço prescrito.
4
Execução do cuidado
Coordenamos com prestador para início imediato após a liminar.

Está nessa situação agora?

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Base legal

  • RN ANS 465/2021
    Home care como procedimento de cobertura obrigatória
  • Lei 9.656/98, art. 12
    Cobertura mínima de serviços ambulatoriais e hospitalares
  • CFM, Res. 1.668/2003
    Regulamentação do atendimento médico domiciliar

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre negativa de cobertura — home care

Quais serviços o plano é obrigado a cobrir no home care?
Enfermagem (técnica e especializada), fisioterapia, medicamentos utilizados, equipamentos necessários ao tratamento (oxigênio, ventilador, bombas de infusão) e visitas médicas periódicas quando indicadas.
O plano pode exigir que eu fique internado em vez do home care?
Se o médico indicar home care, o plano não pode obrigar a permanência hospitalar como alternativa. A indicação clínica é prerrogativa do médico, não do plano.
Quanto tempo pode durar o home care coberto?
Enquanto houver indicação médica. O plano não pode fixar prazo máximo inferior ao necessário clinicamente.

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